Certamente uma das maiores vantagens de se ser um
trabalhador Microempreendedor Individual, é a do parcelamento de débitos. O conhecido Parcelamento MEI permite
que qualquer microempreendedor consiga parcelar seus débitos, algo muito útil
para esse tipo de trabalhador.
Esse benefício já era possível de ser utilizado por
micro e pequenas empresas, porém, com a promulgação da Lei Complementar de
número 155/16, esse benefício se estendeu também ao microempreendedor
individual, permitindo assim a ocorrência do chamado Parcelamento MEI, que
pode auxiliar um microempreendedor em diversos pontos importantes.
É importante entender a utilidade desse serviço disponível
para o MEI,
e como se pode por esse serviço do Parcelamento
MEI em prática, além de também suas
aplicações para um microempreendedor.
O procedimento do Parcelamento MEI
Quando for fazer um parcelamento MEI, é preciso ter
5 coisas em mente:
·
O valor mínimo de uma parcela é de
R$50,00;
·
O valor máximo de parcelas é 60 para
o convencional;
·
Para o parcelamento ser validado o
contribuinte deve pagar a primeira parcela até o vencimento;
·
As demais parcelas estarão com
vencimento fixo no último dia útil de cada mês;
·
Após a falta de pagamento de três
parcelas, o parcelamento dos débitos do MEI é automaticamente rescindido.
Com isso, vemos que as regras para o Parcelamento MEI podem ocorrer de forma fluida são bem
simples. Com o Parcelamento para MEI, esse empreendedor terá mais segurança
para pagar suas dívidas e conseguir equilibrar sua economia efetivamente. Com
um auxílio de um serviço de consultoria, eliminar essas dívidas pode ser bem
mais fácil.
Havia
antes uma opção para se aderir a um parcelamento especial, permitindo o dobro
de parcelas do parcelamento convencional, ou seja, 120 parcelas com o valor
mínimo de 50 reais, porém o prazo de adesão desse parcelamento especial não
existe mais, e não há informações se essa modalidade irá voltar.
Para um MEI conseguir efetivar o parcelamento, é
necessário que ele apresente a chamada DASN-Simei, que
é a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual, relativa
aos períodos que serão parcelados, por isso, é importante que você guarde as suas
documentações.
Somente
é possível parcelar débitos já vencidos, constituídos a partir da data do
pedido para parcelar o débito.
Para entender melhor quais dívidas você deve
parcelar, e montar uma boa estratégia de
eliminação de débitos, o ideal é se consultar em um serviço de consultoria, que
irá te guiar rapidamente por todo o processo de parcelamento, e indicar quais
dívidas devem ser eliminadas com prioridade.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a QI Consultoria.
Sucesso e até a próxima.